MARISA GANDELMAN | ADVOGADA E DIRETORA EXECUTIVA DA UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES
Depois de muitos anos de conversas, insinuações e ameaças o Ministério da Cultura publicou e colocou em consulta pública o texto de um anteprojeto de lei que altera a lei dos Direitos Autorais. A publicação se deu no dia do primeiro jogo da Copa do Mundo, demonstrando a intenção de aproveitar o período durante o qual convergem os interesses para outro assunto para dar início à contagem do prazo da consulta.
O anteprojeto altera a lei vigente na sua estrutura, na sua própria inteligência e raciocínio, na maneira como entendemos e tratamos o direito que o autor tem sobre sua criação. Além disso, nos atinge diretamente na parte que limita radicalmente a liberdade de associação dos autores e titulares, conseqüentemente, de todo nosso sistema de gestão coletiva de direitos autorais. Sendo assim, é claro, atinge o sistema ECAD e coloca o exercício do direito dos titulares que representamos, bem como a nossa atividade em cheque.
Ao ler o texto do anteprojeto percebemos que autores, titulares de direitos autorais, bem como nós todos que nos dedicamos à defesa dos interesses dos titulares que representamos e tiramos do sistema de gestão coletiva o nosso sustento honestamente, somos tratados como vilões, como egoístas que só olham para seus próprios interesses de forma inescrupulosa e para o prejuízo do público.Mentiras covardes que soam como música nos ouvidos de todos aqueles que querem ter acesso às obras criadas pelos autores, porém, julgam ser desnecessário, ou até mesmo condenável, remunera-los por isso.
Estamos mobilizados e devemos pensar sobre tudo isso. Informem os autores e titulares que nos procurarem para perguntar detalhes do que está se passando. Digam a eles que a UBC está em estado de alerta, a diretoria dedicada a estudar o anteprojeto e a procurar todos os caminhos possíveis para evitar que chegue ao Congresso na forma de projeto de lei a ser apreciado e votado pelo legislativo. Lutaremos em defesa dos interesses dos nossos titulares, procuraremos o apoio dos legisladores e de todos aqueles que se sensibilizem pela causa. Autores precisam também se mobilizar e ficar em estado de alerta e se convocados, devem colaborar participando de encontros, debates, ou outros atos que venhamos a organizar.
Fiquem de olho! Nossa frase de ordem: Autor, defenda-se do seu inimigo, o Ministério da Cultura."
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